O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei Complementar nº 205/2024, que reorganiza o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e a Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). A legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DPE).
Com a sanção, a Defensoria Pública fortalece seu quadro funcional, com carreiras estruturadas para Analistas e Técnicos, além das diretrizes para ingresso e progressão dos servidores. A Lei Complementar nº 205 estabelece também um regime jurídico próprio, que define os direitos, deveres e as condições de trabalho dos servidores da DPE-PB, proporcionando maior estabilidade e valorização profissional.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, destaca o impacto positivo da nova legislação: “A sanção dessa lei representa um marco para a Defensoria Pública da Paraíba, permitindo que nossa equipe cresça em qualidade e se mantenha motivada para atender melhor a população. É um passo decisivo para fortalecer a atuação da instituição e garantir um serviço mais eficaz para quem precisa.”
A lei também prevê um sistema de progressão e promoção baseado em mérito, além de um banco de horas e adicional de qualificação para os servidores que buscarem capacitação extra. Com essas inovações, a DPE-PB busca aprimorar continuamente o atendimento aos cidadãos e contribuir para o fortalecimento da justiça e cidadania no estado.
Para mais informações sobre a Lei Complementar nº 205, acesse os canais oficiais da DPE-PB ou consulte o Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Por Larissa Claro
