A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) participou de uma reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, assistência social e sociedade civil para discutir a situação de adolescentes em conflito com a lei no município de Santa Rita. O encontro aconteceu no Fórum da Comarca do Município, na terça-feira (1º).
Na ocasião, foram debatidos os descumprimentos das medidas socioeducativas de meio aberto, tais como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. A Defensoria Pública foi informada que os jovens da região não estão conseguindo cumprir as medidas impostas devido a conflito de facções criminosas ocorrida na localidade.
De acordo com o defensor público Antônio Nery, participante da reunião, a situação está prejudicando os andamentos dos processos e a efetiva execução das medidas socioeducativas.
“Eles estão sendo impedidos de sair das suas casas para ir aos locais de cumprimento das medidas socioeducativas, como escolas, hospitais e órgãos públicos. Isso acontece porque os integrantes das facções fazem barricadas para impedir a circulação ou amedrontam esses jovens. Assim, eles prejudicam os andamentos processuais e a execução das medidas impostas pelas sentenças”, ressaltou o defensor.
Participaram da reunião a juíza titular da 2ª Vara Mista de Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus, representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Centros de Referência de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares da 1ª e 2ª região, 7º Batalhão da Polícia Militar, Ongs Casa dos Sonhos, Cedhor, Cefec e Padre Xavier.
A partir do encontro, ficou acertada a criação de uma comissão, da qual a Defensoria também fará parte. O intuito é criar estratégias que visem garantir a execução das medidas socioeducativas de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) nos bairros onde há a atuação das facções que controlam o tráfico de drogas.
Por Daiane Lima
