Motivada pelo debate em torno do Projeto de Lei 3/2025, que tramita atualmente no Senado e busca disciplinar as ações civis públicas destinadas a lidar com problemas estruturais, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Associação Nacional de defensoras e Defensores Públicos (Anadep) reuniram diversos profissionais do Direito do país nesta quinta-feira (20), em João Pessoa, para debater o tema.
O II Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais é realizado pelas Escolas Superiores da DPE-PB e da Anadep (Enadep) e segue nesta sexta-feira (21) com a formulação da Carta de Tratamento Adequado dos Litígios e Processos Estruturais pela Defensoria Pública (Carta de “João Pessoa – Paraíba”), com apresentação de propostas práticas sobre o tema. O momento é mediado pelo defensor público do Estado de São Paulo, Júlio Azevedo.
A abertura do evento contou com a participação remota do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o paraibano Herman Benjamin. O jurista falou sobre a complexidade dos processos estruturais e o início da discussão do tema no judiciário, além de destacar a importância do interesse das Defensorias Públicas pela temática. “A Defensoria tem a oportunidade de acrescentar ao seu portfólio, que já é de inúmeras responsabilidades – e todas elas muito importantes, uma temática que vai levar o Brasil, quem sabe, a resolver a curto prazo essas grandes questões que afetam, sobretudo, os vulneráveis”, pontuou o presidente do STJ.
O evento seguiu com a mediação da defensora pública do Rio Grande do Sul e diretora da Enadep, Patrícia Kettermann. O primeiro convidado foi o secretário judicial da Presidência do STJ e professor da FDRP/USP, o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni. Ele falou sobre “Procedimento Processual nos Conflitos Estruturais”.
“O processo estrutural é uma técnica de tratamento de conflitos que para poder ser solucionados dependem de uma reformulação, uma mudança da estrutura ineficiente do Estado ou do ente privado que precisa ser remontada para atender a um interesse coletivo. O processo estrutural é um dos temas mais novos e mais palpitantes do estudo do processo coletivo hoje, por isso que é muito bacana esse evento das Defensorias Públicas para tratar exatamente dele”, explicou Fernando da Fonseca Gajardoni durante o encontro.
Para a diretora da Escola Superior da DPE-PB, Monaliza Montinegro, a participação das Defensorias nesta discussão é fundamental: “A Defensoria está muito engajada nessa pauta, pois já atuamos com isso há muitos anos. Lidamos há tempos com questões estruturais e somos a porta de entrada, estando presente nas comunidades para dialogar sobre o tema. Precisamos estar à frente dessa discussão para garantir nossa devida inserção na aprovação desse projeto de lei”, ressaltou.
O evento também contou com a participação de defensores(as) públicos(as) de vários estados, como Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (AM), Susana Cadore (RJ) e Carol Morishita (MG), além da promotora de Justiça do Paraná, Mariana Dias. Entre os temas debatidos estavam os desafios da defensoria pública em processos estruturais; a construção da justiça climática por meio desses processos; e a importância da participação social.
A programação foi composta por dois blocos de palestras e discussões práticas. O encontro reuniu defensores(as) públicos(as), representantes de outras instituições públicas, como Ministério Público e Judiciário, além de acadêmicos(as) e pesquisadores(as) das áreas de Direito, Sociologia, Ciência Política e correlatas.
PROCESSOS ESTRUTURAIS – Processos estruturais são ações judiciais voltadas para resolver problemas complexos que afetam um grande número de pessoas e envolvem mudanças em políticas públicas ou no funcionamento de instituições.
Texto: Felipe Bezerra
Fotos: Roberto Marcelo
