A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) é signatária do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, firmado na manhã desta segunda-feira (28) em cerimônia realizada no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e tem como objetivo fortalecer políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, em alinhamento ao que determinam a Constituição Federal e o Marco Legal da Primeira Infância.
A defensora pública geral, Madalena Abrantes, representou a instituição no ato de assinatura do documento, que reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições acadêmicas, entre outros.
“A adesão ao Pacto reafirma o compromisso da Defensoria Pública em assegurar que os direitos das crianças sejam efetivamente respeitados desde os seus primeiros anos de vida. Sabemos que essa é a fase mais determinante para a formação do ser humano e, portanto, uma prioridade absoluta da nossa atuação”, destacou Madalena Abrantes.
O Pacto Paraibano pela Primeira Infância busca ampliar ações conjuntas para promover o bem-estar físico, emocional e educacional das crianças, garantindo que cresçam em ambientes seguros e estimulantes. O movimento é fundamentado em dispositivos legais que reconhecem a criança como prioridade absoluta, conforme o Artigo 227 da Constituição Federal e a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)
“É importante para a Defensoria, assim como para todos os órgãos de proteção, atuar de maneira integrada com esse objetivo de implementar políticas públicas e, assim, efetivar a Lei e o Marco Legal da Primeira Infância. Ressaltando que os órgãos, sozinhos, não conseguem fazê-lo, com base no princípio da incompletude. É preciso que eles atuem de forma integrada, a fim de proteger, tutelar e garantir às crianças e adolescentes todos os seus direitos”, pontuou o defensor público Rodrigues Júnior, coordenador do Núcleo Proteção à Infância e da Juventude (Nepij).
Texto: Larissa Claro
Fotos: Roberto Marcelo
