As iniciativas da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) para garantir o direito ao nome e ao reconhecimento da identidade de gênero da população LGBTQIA+ chamaram a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi a partir delas que a instituição marcou presença, nesta quarta-feira (3), no evento “Aspectos Jurídicos do Registro Civil das Pessoas LGBTQIA+”, realizado em Brasília. O encontro reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos e movimentos sociais de todo o país com o objetivo de fortalecer direitos e aperfeiçoar práticas e políticas públicas voltadas a essa comunidade.
A DPE-PB foi representada pela defensora pública Remédios Mendes, coordenadora de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia, que participou do painel “Meu direito começa pelo nome: aspectos jurídicos do acesso ao registro civil por pessoas LGBTQIA+”.
De acordo com Remédios, o evento foi um espaço de escuta coletiva. O CNJ reuniu Defensorias, magistrados, Ministério Público, Ministério da Saúde e diversos movimentos sociais para levantar as dificuldades enfrentadas no processo de retificação de registros. Entre os pontos destacados, estão a cobrança de taxas em alguns cartórios, que inviabiliza o acesso de muitas pessoas trans e LGBTQIA+; a necessidade de garantir a gratuidade de certidões; além dos desafios vividos por pessoas não binárias e intersexo, que reivindicam o direito de não ter o gênero marcado em seus documentos.
“Para a Defensoria Pública é motivo de orgulho apresentar o projeto ‘Meu direito começa pelo nome’, que nasceu na Paraíba e hoje é reconhecido pelo CNJ. Mas, além disso, foi muito importante ouvir e debater os entraves que ainda existem. Discutimos a questão do custo das certidões, a cobrança irregular em cartórios e também as dificuldades específicas das pessoas não binárias e intersexo. Há um desafio grande de compatibilizar a nova Lei de Registros Públicos com os provimentos do CNJ, mas estamos esperançosos de que a gratuidade seja assegurada, garantindo mais dignidade e acesso a direitos para essa população em todo o Brasil”, afirmou a defensora.
Além desse painel, o evento também discutiu temas como dignidade póstuma; acesso ao registro civil por pessoas intersexo; e entraves enfrentados por casais LGBTQIA+ no registro de filhos nascidos por fertilização caseira.
A programação integrou as ações do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, dentro do Programa Justiça Plural — uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Texto: Luiz Filho
