A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou, na manhã desta quarta-feira (21), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater o Projeto de Lei 4.155/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026. A instituição foi representada pelo subdefensor público-geral administrativo, Sylvio Pélico Porto Filho.
Em sua fala, o subdefensor destacou que, embora a instituição já tenha recebido apoios importantes, ainda há um longo caminho a ser trilhado para que os serviços da Defensoria possam alcançar todos os paraibanos (as) com qualidade. “Enfrentamos limitações estruturais orçamentárias que impactam diretamente a qualidade e a abrangência dos serviços que prestamos. Precisamos com urgência consolidar uma diretriz orçamentária para o exercício 2026 que reflita a dimensão da nossa atuação e da nossa responsabilidade social”.
Sylvio Porto reforçou a necessidade de um aumento real nos recursos destinados à Defensoria, pontuando a paridade orçamentária e estrutural com os demais órgãos do sistema de justiça. Para garantir a expansão da presença institucional, o subdefensor administrativo defendeu investimentos em mais defensores (as) públicos (as), núcleos especializados, sede adequada e tecnologia para atender todas as regiões com dignidade. “Uma Defensoria estruturada é sinônimo de justiça social”, reforçou Sylvio Porto.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) – A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para definição do Orçamento.
Conforme o calendário de tramitação da LDO 2026, o prazo para apresentação de emendas ao projeto vai até o dia 28 de maio. Na sequência, a Comissão de Orçamento terá entre os dias 29 de maio e 17 de junho para apreciar o Parecer Definitivo da LDO.
A audiência desta quarta (21) foi proposta pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses, e contou com a presença dos deputados Galego Souza e João Gonçalves. Participaram ainda o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; o diretor de Planejamento e Gestão do MPPB, Marcos Vinícius; o representante da Associação de Magistrados do TJPB, juiz Gilberto Rodrigues; o diretor administrativo do TCE-PB, Rodolfo Falcão Cunha Lima de Queiroz; o pró-reitor adjunto de Planejamento da UEPB, Geraldo Medeiros; e, representando a sociedade civil organizada, a presidente do Sindfisco-PB, Helena Medeiros.
Texto: Felipe Bezerra
Foto: Roberto Marcelo
