“Estamos imensamente felizes com o resultado alcançado nesta ação judicial. Reafirmamos que essa vitória se deve, sobretudo, ao trabalho da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, que atuou com excelência e comprometimento em todas as etapas do processo”. A declaração é de um dos 34 Assistentes Sociais Educacionais aprovados em concurso público de 2021 e nomeados pela Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) após vitória judicial definitiva conquistada pela Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB).
A nomeação foi viabilizada por meio de uma ação civil pública ajuizada pela Coordenadoria de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas de Campina Grande. O processo teve início após a identificação da contratação irregular de servidores temporários para ocupar funções destinadas aos aprovados no certame. Na última semana de vigência do concurso, em 2024, 10 assistentes sociais assumiram os cargos.
Após cumprimento de sentença requerido pela Defensoria, uma decisão judicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande no último dia 20 de maio, obrigou a Prefeitura a nomear os 24 profissionais restantes no prazo de 20 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. As nomeações foram publicadas no Semanário Oficial do Município na quarta-feira (21).
O defensor público Marcel Joffily, responsável pelo caso, destacou a importância da decisão para a valorização do serviço público e o respeito aos direitos fundamentais. “Depois de dois anos de intensa atuação judicial, a decisão foi efetivamente cumprida, demonstrando o compromisso da Defensoria em lutar por políticas públicas concretas e efetivas. Nosso objetivo é sempre assegurar que os direitos saiam do papel e se transformem em realidades que impactam positivamente a vida das pessoas”, afirmou.
Texto: Felipe Bezerra
