Por: Larissa Claro – Publicado em: 14.10.2020
Em uma solenidade virtual nesta terça-feira (13), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) realizou a segunda entrega de documentos pessoais a reeducandos do sistema prisional da Paraíba. A emissão dos documentos é fruto do Projeto Itinerante “Cidadania nos Estabelecimentos Penais”, realizado pela Gerência da Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa) da DPE-PB, que constatou a existência de 853 presos sem documentos na Paraíba.
Na solenidade coletiva e simbólica desta terça foram entregues os documentos de 26 presos da Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Abrantes (PB1 e PB2) e da Penitenciária de Segurança Média Hitle Cantalice. Os primeiros documentos emitidos pelo projeto foram entregues em setembro do ano passado, na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.
Durante a videoconferência o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, lembrou que até para um cidadão que goza a sua liberdade existem dificuldades na regularização da documentação pessoal. “Agora vocês imaginem: se já é difícil para a população em geral, como seria para uma pessoa que se encontra privada de sua liberdade? Completamente inviável. Portanto, a Defensoria Pública vem para garantir um direito que é de todos”, ressaltou o DPG, acrescentando: “Aproveito a ocasião para agradecer mais uma vez a atuação essencial de todos os nossos parceiros, dentre eles, a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba. Sem eles, esse projeto não poderia ser viabilizado”, agradeceu.
Sem documentos, os detentos ficam impossibilitados de requerer benefícios; casar; receber auxílio reclusão; registrar seus filhos; acessar a rede de saúde para consultas, exames e internação; ingressar no mercado formal de trabalho; e matricular-se no sistema educacional oferecido aos presos. “Sem documento, é difícil garantir os direitos de cidadania da pessoa em privação de liberdade. Além da dificuldade ressocialização”, pontuou a coordenadora da Geepapa, Waldelita Cunha.
Ainda segundo Waldelita, a maior preocupação da Defensoria era com aqueles que não possuíam, sequer, a Certidão de Nascimento porque sem ela não é possível retirar nenhum outro documento. “Isso foi possível graças ao trabalho em parceria de vários órgãos, aos quais somos gratos, a exemplo da Anoreg-PB, que a pedido da DPE custeou os documentos, e do IPC, responsável pela confecção”, ressaltou.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado (Seap), Coronel Sérgio Fonseca ressaltou a parceira da Defensoria Pública junto a Administração Penitenciária. “Quero parabenizar os reeducandos por esse momento, sobretudo nessa nova fase da administração penitenciária, que estamos procurando reestabelecer os princípios da ressocialização, trazer essas pessoas pro retorno à sociedade. Tenho certeza que essas pessoas que hoje estão recebendo a documentação estão dando um grande passo para se reintegrar a sociedade da melhor forma possível”, disse.
Representando outro órgão parceiro, o chefe do Núcleo de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Polícia Científica (IPC-PB), Acídio Pereira Furtado, colocou o IPC mais uma vez à disposição para contribuir e dar continuidade ao projeto e falou da implantação do sistema biométrico nas unidades prisionais. “Tenho esse objetivo de até o final deste ano a gente conseguir colocar a biometria em 100% do Estado e isso vai facilitar a identificação (…) Da nossa parte, pode contar conosco para dar continuidade a esse trabalho. O IPC está à disposição”, disse.
O juiz da Vara de Execução Penal, Carlos Neves, também participou da entrega dos documentos. “Esse momento simbólico é importante por tratar de algo que incomoda o sistema penitenciário, que é a questão dos documentos para a legitimação dos reeducandos a partir da sua identidade. É um ato de cidadania. Parabenizo o esforço de todas as entidades parceiras que se dispuseram a contribuir para se chegar aonde se chegou”, ressaltou.
PRESENTES – Além dos órgãos citados, também é parceira do projeto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh). Também participaram da videoconferência a subdefensora pública-geral da Paraíba Maria Madalena Abrantes Silva; as assistentes juríricas da DPE, Elluênia Lucena e Cybelle Gadelha; o diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Abrantes, Leonardo Novaes; o diretor da Penitenciária de Segurança Média Hitle Cantalice, Crystiano Lins dos Santos; e reeducandos das duas unidades.
