
No local, a Defensoria Pública oferecerá aos moradores da região atendimento jurídico integral e gratuito. Além de possibilitar o ingresso de ações na Justiça, a equipe estará disponível para prestar orientação jurídica, consultas processuais e encaminhamentos. Entre as demandas mais comuns nas ações itinerantes, destacam-se pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento de paternidade, alvará judicial, direitos de vizinhança, inventários e retificação de registro civil, além de outras questões nas áreas Cível e da Fazenda Pública.
DOCUMENTOS – Para ser atendido, o cidadão deve apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência. Também é recomendado levar documentos pertinentes ao caso para o qual busca assistência jurídica.
SOBRE A CARAVANA DO CUIDAR – A Caravana do Cuidar é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e oferece uma variedade de serviços gratuitos à população, nas áreas de saúde, assistência social, embelezamento, empregabilidade e direito do consumidor.
CONFIRA O CRONOGRAMA DA ITINERANTE NA CARAVANA DO CUIDAR:
11/04
Bairro Cruz das Armas
Avenida Desembargador Novais, nº 288
25/04
Paratibe
Rua Rafael Antônio dos Santos, s/n
Condomínio Residencial Independência
Texto: Felipe Bezerra