Segurança pública e equidade racial foram temas de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quinta-feira (27) e que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). A instituição foi representada pelas defensoras públicas Alana Teles, titular da comarca de Caaporã, e Iara Bonazzoli, coordenadora de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caepep). Proposto pela deputada Cida Ramos, o debate atendeu a uma solicitação do Fórum Popular de Segurança Pública da Paraíba (FPSPPB).
Durante sua participação, Alana Teles destacou que não é possível pensar segurança pública sem considerar a equidade racial, especialmente diante do número expressivo de jovens negros e periféricos mortos em ações desenvolvidas pelas políticas locais de segurança. “Por que a maioria dessas incursões, tanto as micro, como abordagens cotidianas, quanto as macro, como grandes operações, ocorre com tamanha truculência nas comunidades mais carentes e tendo como principal alvo a juventude negra?”, questionou Alana.
A defensora apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Segundo o levantamento, entre 2023 e 2024, pessoas negras corresponderam a 82% das vítimas de letalidade policial, e o risco de uma pessoa negra ser morta pelas forças de segurança é 3,5 vezes maior que o de uma pessoa branca. “São vidas, não números. Precisamos de políticas inteligentes, baseadas em evidências, e não de ações truculentas que ampliam o genocídio da população negra”, afirmou Alana. Ela defendeu, como medida imediata, a implantação de câmeras corporais nas forças de segurança do estado, acompanhada de treinamento adequado para seu uso.
Iara Bonazzoli, por sua vez, considerou que o uso de tecnologias pode contribuir para maior segurança e transparência, mas alertou para os riscos de ferramentas utilizadas sem controle social ou clareza nos procedimentos. Ela se referiu, sobretudo, ao uso de câmeras de reconhecimento facial e seus impactos .
“Essa tecnologia de vigilância tem sido identificada como racista, pois apresenta menor precisão no reconhecimento de rostos negros, gerando erros que, no Brasil, já resultaram na prisão de pessoas inocentes. A Rede Observatório sobre as prisões por reconhecimento facial identificou, em 2019, que entre as pessoas abordadas, 87,9% eram homens e, destes, 90,5% eram negros. Essa estatística se torna ainda mais alarmante quando consideramos que cerca de 50% da população brasileira se autodeclara negra. Ou seja, o reconhecimento facial tem contribuído para criminalizar ainda mais uma população historicamente marcada pelo racismo”, alertou Iara.
A deputada Cida Ramos defendeu a realização de reunião com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para que sejam recebidas as famílias que tiveram seus entes mortos em decorrência de abordagens policiais. A parlamentar pretende ampliar o debate relacionado ao uso de câmeras corporais por parte dos agentes das forças de segurança, além da elaboração de uma carta, que será encaminhada à Comissão de Orçamento da Assembleia, com o intuito de que políticas públicas discutidas na audiência estejam previstas dentro do orçamento estadual de 2026.
Texto: Felipe Bezerra
Fotos: Roberto Marcelo
