A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) participou, nesta segunda-feira (25), da audiência pública em alusão ao Agosto Lilás e ao aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e comandada pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, deputada Camila Toscano.
A campanha Agosto Lilás tem o objetivo de combater a violência contra a mulher no Brasil, e utiliza o mês da sanção da Lei nº. 11.340/2006 para a realização de eventos e ações de conscientização.
Durante a audiência na ALPB, a defensora pública Mariane Fontenelle, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, expressou preocupação com o aumento de feminicídios apesar do recrudescimento das penas, apontando para uma subnotificação de casos e falhas no acesso à garantia de direitos. “Na Paraíba, as vítimas de feminicídio não chegaram a requerer medidas protetivas. Os dados nos revelam haver uma falha no acesso à justiça. Infelizmente, a lei existe, as instituições existem, mas não estamos permitindo que essas mulheres cheguem à porta das instituições para denunciar”, afirmou.
A defensora também destacou em sua fala a necessidade de abordar a cultura de violência e o machismo estrutural, propondo ações de educação em direitos. “Há uma genuína preocupação da Defensoria Pública também em relação ao agressor. Porque o agressor que não reflete sobre o ato, pode reincidir. E aquele filho, aquele sobrinho, aquele neto que presencia a violência, vai entender, normalizar e banalizar aquela atitude, e vai perpetuá-la”, pontuou.
NUDEM – Outro ponto destacado na fala de Mariane foi a atuação do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-PB, que é coordenado atualmente pela defensora Lorena Cordeiro, e que tem desenvolvido ações de informação, apoio e cuidado com as mulheres vítimas de violência no estado. Em 2024, o Núcleo prestou atendimento de ordem jurídica, psicológica ou social a 1.633 mulheres, somente em João Pessoa.
DADOS – Apesar dos esforços, os dados demonstram a persistência de abusos físicos, psicológicos, patrimoniais e sexuais, algo que exige uma atuação interinstitucional e de toda a sociedade. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 555.000 medidas protetivas foram deferidas no Brasil em 2024. Destas, 101.000 foram descumpridas. Na Paraíba, as vítimas de feminicídio não chegaram a requerer medidas protetivas.
Texto: Luiz Filho
Foto: Aguinaldo Mota (ALPB)
