A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) funcionará em horário ampliado nesta sexta-feira (13). O atendimento à população será das 8h às 17h, em todas as unidades do estado. A medida compensa o ponto facultativo do próximo dia 23 de junho, véspera de São João.
A alteração no expediente está prevista no Ato Conjunto nº 05/2024, firmado entre a DPE-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que define o calendário de feriados e pontos facultativos para 2025.
Vale ressaltar que mesmo em feriados e pontos facultativos, a Defensoria mantém plantões para casos urgentes, como prisões em flagrante, habeas corpus, execução penal, violência contra a mulher e mandados de segurança. Os plantões funcionam também nos fins de semana e a escala sempre fica disponível no site da instituição, na seção “Plantão Judiciário”.
QUEM PODE PROCURAR – A Defensoria Pública da Paraíba atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou em situação de vulnerabilidade social.
Para ser atendido, é preciso apresentar documento de identificação (RG, CPF ou CNI), comprovante de residência e os documentos relacionados ao caso. Informações detalhadas sobre a documentação para cada tipo de ação e locais de atendimento estão disponíveis no site da instituição.
Texto: Felipe Bezerra
