A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) realizou, na última semana, um esforço concentrado na Penitenciária João Bosco Carneiro e no Presídio Regional Vicente Claudino de Pontes, ambos localizados na cidade de Guarabira. Os atendimentos tiveram início na última terça-feira (10) e terminaram na quinta-feira (12). Foram atendidas 251 pessoas privadas de liberdade nas duas unidades.
A iniciativa foi da Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (Caep) e do Núcleo de Atendimento da DPE-PB em Guarabira. “O objetivo dessa ação é fornecer um atendimento personalizado e intensivo, que contemple as necessidades específicas das pessoas presas e contribua para sua reintegração positiva à sociedade, garantindo a assistência jurídica integral e gratuita, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP)”, destacou a coordenadora da Caep, Waldelita Cunha;
Entre os principais serviços prestados estão a análise processual com possibilidade de progressão de regime — do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto —, livramento condicional, remição de pena, comutação, indulto e outros direitos previstos em lei.
“Nosso trabalho busca garantir os direitos da população carcerária, sobretudo daqueles que já fazem jus à progressão de regime ou à liberdade provisória, conforme determina a Lei de Execução Penal. É dever da Defensoria Pública e do Poder Judiciário assegurar esse direito”, completou o defensor público Paulo Sérgio, coordenador do Núcleo.
SERVIÇO – O Núcleo Regional da DPE-PB em Guarabira está localizado na Rua Napoleão Laureano, nº 39, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O contato pode ser feito pelo número (83) 98807-1861.
Texto: Felipe Bezerra
Fotos: Equipe Caep
