As Defensorias Públicas brasileiras lançaram uma Carta sobre o Tratamento Adequado de Problemas e Processos Estruturais – Carta de João Pessoa. O documento é fruto do II Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais, realizado em João Pessoa nos dias 20 e 21 de fevereiro, e reúne enunciados elaborados por defensoras e defensores públicos, além de compromissos firmados sobre o tema.
O Encontro foi realizado em parceria pelas Escolas Superiores da DPE-PB e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), com o apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
“Conseguimos elaborar um documento de consenso entre a Anadep, a Enadep e o Condege. Esse documento servirá como referência para nortear o trabalho da Defensoria Pública em todo o país no enfrentamento de problemas, processos e litígios estruturais. Sua produção é essencial, pois permitirá a construção de uma atuação ainda mais eficaz da Defensoria nesse tema fundamental para a garantia de direitos”, explica a defensora pública do Rio Grande do Sul e diretora da Enadep, Patrícia Kettermann.
Nos enunciados, a carta aponta que a atuação da Defensoria Pública em problemas e processos estruturais é fundamentada na promoção dos direitos humanos, no enfrentamento das vulnerabilidades sociais e na busca por soluções consensuais que garantam a participação dos grupos afetados. Para isso, é essencial uma atuação organizada e cooperativa entre as Defensorias dos Estados, do Distrito Federal e da União, assegurando unicidade institucional. A Defensoria também deve fomentar a criação de bases de dados e diagnósticos quantitativo e qualitativo, assim como uma atuação estratégica baseada em evidências, entre outras atuações definidas nos enunciados.
PROJETO DE LEI 3/2025 – O debate acontece em torno do Projeto de Lei 3/2025, que tramita atualmente no Senado e busca disciplinar as ações civis públicas destinadas a lidar com problemas estruturais.
Texto: Felipe Bezerra
