Com o objetivo de ampliar o acesso à justiça a toda a população do país, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou, nesta segunda-feira (20), o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. A data de lançamento do Plano, coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), faz alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, participou da solenidade, na qual foram anunciados investimentos na ordem de R$ 65 milhões.
Os recursos serão destinados a criação de postos de atendimento e investimentos em estruturas móveis e veículos. Na ocasião, o ministro enalteceu o trabalho da Defensoria Pública, considerando o órgão uma das “criações mais promissoras da Constituição de 88”. Ele ainda destacou que o Plano abre caminhos para o fortalecimento das Defensorias Públicas no país. “É claro que esse é o pontapé inicial e muito há a fazer ainda, mas é importante que se diga que a equipe do Ministério, certamente também a equipe da Defensoria Pública, nos permitiu lograr esse êxito inicial”.
Para Madalena, a iniciativa do Governo Federal é muito importante, sobretudo para Estados que sofrem com orçamentos deficitários, como é o caso da Paraíba. “Se não houver um esforço coletivo, dos Governos Estadual e Federal, é muito difícil avançar, pois a Defensoria é uma instituição nova e que ainda tem muito a crescer, mas não conseguirá sozinha. Aproveito para parabenizar o trabalho do Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Gerais) e da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), entidades que nos representam e que têm sido muito aguerridas no processo de fortalecimento da nossa instituição”, ressaltou Madalena Abrantes.
INVESTIMENTO – Durante a cerimônia, foi anunciado o recurso de R$ 50 milhões de recursos do Governo Federal voltados à ampliação dos serviços de atendimentos de acesso à justiça, por meio de ações itinerantes das Defensorias, e criação de novos postos de atendimento comunitário com o aumento dos serviços nas comarcas e territórios.
Também foi anunciada a destinação de R$ 15 milhões pelas Bancadas Femininas do Senado e da Câmara para a compra de carretas, que auxiliarão no trabalho itinerante da Defensoria com o projeto “Antes que Aconteça”, voltado ao atendimento a mulheres vítimas de violência. A notícia foi dada pela liderança da bancada feminina do Congresso Nacional, senadora paraibana Daniella Ribeiro, e pela deputada federal Soraya Santos. Também esteve presente a deputada federal Antônia Lúcia e os deputados, Amom Mandel e Stélio Dener.
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SESSÃO ESPECIAL – Já na Câmara dos Deputados, uma sessão solene marcou o Dia Nacional da Defensoria Pública nesta segunda-feira. A cerimônia ocorreu a partir de um pleito da Anadep, apresentado ao Deputado Stélio Dener, que é defensor público do Estado de Roraima. A cerimônia foi acompanhada por defensores de vários estados, incluindo a DPG da Paraíba, Madalena Abrantes, e pelas diretorias da Anadep e do Condege.
Além do deputado Stélio Dener, que presidiu a sessão, compuseram a tribuna de honra, a presidenta da Anadep, Rivana Ricarte; o defensor público geral da União, Leonardo Cardoso; o presidente Condege, Oleno Matos; a presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Bregolim; a Ouvidora externa da Defensoria Pública do Paraná e Representante do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Karollyne Nascimento; e a deputada Érika Kokay (PT-DF).
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