
A decisão foi tomada em comum acordo com Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Justiça do Estado.
ATENDIMENTOS – Com a decisão, os atendimentos realizados na sede da DPE, em João Pessoa, e nos Núcleos instalados em diversos municípios do estado permanecem sem alteração. Na capital paraibana, a Defensoria Pública funciona na Rua Deputado Barreto Sobrinho, 168, Tambiá, e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.