
Qualquer pessoa que necessita da Justiça, mas não pode pagar um advogado tem a oportunidade de ser atendida pela Defensoria Pública e receber assistência jurídica integral e gratuita.
Em Ingá, a Defensoria Pública conta com os defensores públicos Antônio de Pádua e José Régis da Silva. Com o fechamento dos fóruns ocasionado pela pandemia, a unidade móvel da Defensoria chega para reforçar o atendimento na cidade, que tem ocorrido exclusivamente de forma remota.
Para evitar aglomeração, o atendimento é limitado, com distribuição de fichas a partir das 7h30. Todas as medidas de prevenção à contaminação da Covid-19 deverão ser cumpridas, como o uso obrigatório de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social.
A unidade móvel da Defensoria Pública é equipada com quatro escritórios. Participam da ação assessores jurídicos do projeto Balcões de Direitos, coordenados por um defensor público. Grande parte das demandas que chega à Defensoria pela Itinerante é na área de Família, como divórcio, pensão alimentícia, adoção, interdição, união estável e reconhecimento de paternidade. Contudo, a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual, ou seja, Cível, Criminal e Fazenda Pública.
DOCUMENTOS – Para obter a assessoria jurídica gratuita, os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento.